1º PERÍODO LEGISLATIVO
7ª LEGISLATURA
19ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 08/12/2021
HORAS 19h00min
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1º PARTE
EXPEDIENTE
I – Leitura do trecho bíblico, João 8: 32
II – Leitura e aprovação da Ata da 18ª Sessão Extraordinária, realizada em 07/12/2021.
GRANDE EXPEDIENTE
Leitura do Projeto de Lei nº 044/2021, que dispõe sobre modificações em leis tributárias: Lei nº 926/2017, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre imposto sobre transmissão de bens móveis – ITBI no âmbito do município de Teixeiriopolis/RO, Lei nº 929 de 07 de dezembro de 2017, que aprova a planta de valores genéricos das áreas urbanas do município de Teixeiropolis, com a finalidade de apurar a base de cálculos dos tributos imobiliários para o exercício de 2018 e lei 931 de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Polícia e de serviços públicos do município de Teixeiropolis.
Leitura do Projeto de Lei nº 045/2021, autoriza o Poder Executivo municipal através da secretaria municipal de educação, cultura e turismo a promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70% dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente.
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021.
Leitura do Parecer Unificado nº 031/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 044/2021.
Leitura do Parecer Unificado nº 032/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 045/2021.
Leitura do Parecer Unificado nº 033/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021.
Leitura do Parecer nº 001/2021, das Comissões Permanentes de Educação Assistência Social ao Projeto de Lei nº 045/2021.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2º PARTE
Discussão e Votação Única do Parecer Unificado nº 031/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 044/2021.
Discussão e Votação Única do Parecer Unificado nº 032/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 045/2021.
Discussão e Votação Única do Parecer Unificado nº 033/2021, das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021.
Discussão e Votação Única do Parecer nº 001/2021, da Comissão Permanente de Educação Assistência Social ao Projeto de Lei nº 045/2021.
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 044/2021, que dispõe sobre modificações em leis tributárias: Lei nº 926/2017, de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre imposto sobre transmissão de bens móveis – ITBI no âmbito do município de Teixeiriopolis/RO, Lei nº 929 de 07 de dezembro de 2017, que aprova a planta de valores genéricos das áreas urbanas do município de Teixeiropolis, com a finalidade de apurar a base de cálculos dos tributos imobiliários para o exercício de 2018 e lei 931 de 07 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a instituição das taxas do Poder de Polícia e de serviços públicos do município de Teixeiropolis.
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei nº 045/2021, autoriza o Poder Executivo municipal através da secretaria municipal de educação, cultura e turismo a promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70% dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente.
Discussão e Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que altera e acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 003/2017, de 11 de outubro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, e pela Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021.
PERÍODO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL
GILVAN LIMA FIGUEREDO
Diretor Legislativo
Decreto Legislativo nº 012 de 20/08/2019