Parecer n. 002/2019 da Comissão Permanente de Justiça e Redação - CPJR ao Projeto de Lei n. 002/2019, que dispõe sobre modificações em Leis tributárias e de regularização fundiária Lei n. 932/2017, que dispõe sobre instituição da taxa de coleta de lixo, remoção e destinação final dos resíduos - lixo do município de Teixeirópolis Lei n. 926/2017, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI, no âmbito do Município de Teixeirópolis, Lei n. 602/2010, que dispõe sobre regularização fundiária urbana municipal.
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Terça, 26 Maio 2020 10:28
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO N. 002/2019
Informações adicionais
- DIA: 22
- MÊS: JANEIRO
- ANO: 2019
- AUTOR: Comissão Permanente de Justiça e Redação - CPJR
- ATO DE: COMISSÃO
- ATO EM COMISSÃO: PARECERES
- ESTÁGIO: APROVADO(A)
- COMISSÃO DE: Justiça e Redação
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