PARECER UNIFICADO N. 028/2021, ao Projeto de Lei n. 041/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, um terreno urbano ao Patrimônio público do estado de Rondônia.
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Sexta, 04 Fevereiro 2022 10:51
PARECER UNIFICADO COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS N 028/2021
Informações adicionais
- DIA: 24
- MÊS: NOVEMBRO
- ANO: 2021
- AUTOR: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CJROSP
- ATO DE: COMISSÃO
- ATO EM COMISSÃO: PARECERES
- ESTÁGIO: APROVADO(A)
- COMISSÃO DE: Obras e Serviços Públicas
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