Projeto de Lei Complementar n. 001/2019, que dispõe sobre a modificação na Lei Complementar n. 003/2017, que dispõe sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Teixeirópolis, com base na Lei Complementar Federal n. 116/2003 e suas alterações.
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Página Inicial | Teixeirópolis - RO -
Sexta, 03 Julho 2020 00:37
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2019
Informações adicionais
- DIA: 14
- MÊS: NOVEMBRO
- ANO: 2019
- AUTOR: Poder Executivo
- ATO DE: GABINETE
- INSTRUMENTO: PROJETO DE LEI
Publicado em
PROCEDIMENTOS DE PROJETOS DE LEI -
Escrito por Franciane do Amaral Alencar Ramirez - 71-1
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