Projeto de Lei n. 035/2017 que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do 3º do art. 37 e no 2º do art. da Constituição Federal, conforme as normas gerais emandas da Lei Federal n. 12.527 de 18 de novembro de 2011.
 |
 |
 |
 |
Página Inicial | Teixeirópolis - RO -
Quarta, 16 Setembro 2020 13:20
PROJETO DE LEI N. 035/2017
Informações adicionais
- DIA: 13
- MÊS: SETEMBRO
- ANO: 2017
- AUTOR: Poder Executivo
- ATO DE: GABINETE
- INSTRUMENTO: PROJETO DE LEI
Publicado em
PROCEDIMENTOS DE PROJETOS DE LEI -
Escrito por Franciane do Amaral Alencar Ramirez - 71-1
Baixar anexos:
- PROJETOZDEZLEIZN.Z035.2017Z-ZEXECUTIVO.pdf (0 Downloads)