Projeto de Lei n. 013/2016, dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei n. 851/2016 e a inclusão da tabela de programa no art. 5º, que trata sobre o piso salarial do magistério público da educação básica.
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Segunda, 11 Janeiro 2021 22:22
PROJETO DE LEI N. 013/2016 - EXECUTIVO
Informações adicionais
- DIA: 03
- MÊS: MARÇO
- ANO: 2016
- AUTOR: Poder Executivo
- ATO DE: GABINETE
- INSTRUMENTO: PROJETO DE LEI
Publicado em
PROCEDIMENTOS DE PROJETOS DE LEI -
Escrito por Franciane do Amaral Alencar Ramirez - 71-1
Baixar anexos:
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